Estatutos da Associação Portuguesa de Psicoterapia Corporal

Capítulo primeiro

Da denominação, natureza, duração, ambiente, sede, objetivos e atividades

Artigo 1º

Denominação, natureza, duração e âmbito

Associação Portuguesa de psicoterapia corporal (A.P.P.C.), É uma associação de direito privado, Sem fins lucrativos, criada por tempo indeterminado, que representa todos aqueles que reúnam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e nela venham a ser admitidos.

Artigo 2º

Sede

Associação tem âmbito nacional e tem uma série na Avenida Cinco de Outubro, nº122, 5º Esq., freguesia da Nossa Senhora de Fátima, 1050-061 Lisboa, Sendo que qualquer mudança de série será deliberada em Assembleia Geral.

Artigo 3º

Objetivos

A  A.P.P.C. tem por objetivos essenciais:

  1. contribuir para o estudo, divulgação e desenvolvimento da teoria e prática da psicoterapia corporal.
  2. Obter o reconhecimento da psicoterapia corporal como atividade económica autónoma.
  3. Promover a formação de terapeutas em psico terapia corporal, sendo as normas nacionais e as recomendadas pela European Association for Body Psychotherapy (E.A.B.P.).
  4. Representar os seus associados quero no âmbito Nacional, quer no âmbito Internacional.
  5. Representar a psicoterapia corporal querem nível Nacional quer Internacional.
  6. Contribuir para a formação científica e desenvolvimento profissional dos seus sócios, no campo da psicoterapia corporal e das teorias e práticas interdisciplinares.
  7. Zelar pelo cumprimento da deontologia estabelecida para a prática da Psicoterapia Corporal e do Código de Ética da Associação.

Artigo 4º

Atividades

Na prossecução destes objetivos a A.P.P.C. Propõe-se desenvolver essencialmente as seguintes atividades:

  1. Certificar, acreditar, organizar e apoiar os cursos de formação de psicoterapeutas corporais.
  2. Organizar e actualizar as listas dos associados, bem assim como divulgar os psicoterapeuta corporais junto das organizações nacionais e internacionais
  3. Organizar e realizar conferências, congresso E outras atividades científicas, pedagógicas de interesse profissional, bem como constituir bibliotecas editar publicações No âmbito da psicoterapia corporal.
  4. Estabelecer o intercâmbio de conhecimentos e experiências com instituições congéneres nacionais e estrangeiras.
  5. Definir uma deontologia e ética profissionais, inspirada nos princípios de Ética da EABP, cuja prática dignifique os seus sócios e, de modo geral, Todos os profissionais que exerçam psicoterapia corporal, e que permita arbitrar qualquer situação que exige.
  6. Realizar a gestão financeira e de meios que garanta o normal funcionamento da Associação.

Capítulo segundo

Dos associados, categorias, exclusão, deveres e direitos

Artigo 5º

Dos associados e sua categoria

  1. A APPC é constituída por associados fundadores, associados efetivos, associados estudantes candidatos a efectivos e associados tem direito ao voto.
  2. São associados fundadores aqueles que firmaram ata na primeira Assembleia Geral Constituinte, só tendo direito ao voto os que simultaneamente forem associados efetivos.
  3. São associados efetivos, com direito ao voto, os psicoterapeutas corporais (PC),  publicamente reconhecidos ou certificados por organização legalmente constituída, os associados honorários E associados organizacionais, entidades legais, reconhecidas na área da psicoterapia, através de um representante com direito a um único voto.
  4. Associados estudantes candidatos efectivos, sem direito a voto, finalistas em cursos na área da psicoterapia corporal, em instituições que estejam legalmente constituídas.
  5. Associados sem direito a voto, nas categorias de, associadas singulares, associados organizacionais e outros estudantes.
  6. Todas as categorias sem direito a voto poderão somente assistir à Assembleia geral sem no entanto poder intervir senão por convite da Mesa ou dos associados efectivos.
  7. As diferentes categorias de associados, bem como as condições de adesão, exclusão e processos internos, são definidas no regulamento interno.

Artigo 6º

Exclusão dos associados

  1. Será anulada em inscrição na APPC:

a) Aos que tenham sido punidos com a pena da expulsão

b) Aos que solicitarem

c) aos que deixarem de pagar as cotas durante o período de um ano e que, depois de avisados para pagarem, não o fizerem no prazo de dois meses, após a receção do aviso.

2. As diferentes situações em que pode ser aplicada a pena de expulsão e as eventuais condições de recurso são definidas no regulamento interno.

Artigo 7º

Deveres dos associados

São deveres dos associados da APPC:

  1. Cumprir o presente estatuto e respetivos regulamentos;
  2. Participar nas actividades da APPC;
  3. Desempenhar as funções para que forem eleitos, se tal for permitido pela sua categoria;
  4. Cumprir e fazer cumprir as deliberações e decisões dos órgãos da Associação, tomadas de acordo com os estatutos;
  5. Defender o bom nome e prestígio da Associação;
  6. Pagar as cotas e demais encargos regulamentares. As cotas deverão ser pagas na totalidade, no início de cada ano, durante o mês de janeiro;
  7. Comunicar a associação, no prazo máximo de dois meses, mudança de residência.

Artigo 8º

Direitos dos associados

São direitos dos associados da APPC de acordo com sua categoria:

  1. Eleger ser eleito para os órgãos da Associação, nas condições fixadas nos presentes estatutos;
  2. Frequentar as ações de formação da APPC ou de organizações reconhecidas pela APPC;
  3. Participar na vida da Associação, nomeadamente nas reuniões da Assembleia Geral, discutindo, votando, requerendo e apresentando moções e propostas que entenderem convenientes;
  4. Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos do presente estatuto;
  5. Reclamar e requerer das deliberações dos órgãos da Associação, contrárias ao disposto neste estatuto e seus regulamentos;
  6. Recorrer de quaisquer sanções que lhes sejam aplicadas.

Capítulo terceiro

Do património e receitas da Associação

Artigo 9º

Do património

O património da associação é constituído pelos bens móveis e imóveis e pelos direitos sobre bens adquiridos, doados e legados, e ainda por livros, receitas e, em geral, material ou equipamento didático adquirido pela associação.

Artigo 10º

Das receitas e gestão bancária

  1. constituem receitas da Associação as cotas dos associados, os pagamentos das prestações de serviços, os rendimentos dos bens próprios, o produto da sua alienação e da constituição de direitos sobre eles, subsídios, comparticipações e donativos de entidades privadas ou públicas, receitas da publicidade ou patrocínio em atividades ou publicações, cedência de direitos ou equipamentos e quaisquer outras permitidas por lei.

Capítulo quarto

Dos órgãos da Associação

Artigo 11º

Dos órgãos

São órgãos eleitos da APPC:

  1. Mesa da Assembleia geral (AG)
  2. A Direção
  3. O Conselho fiscal
  4. Comissões especializadas

Artigo 12º

Duração do mandato e impedimentos

  1. O mandato dos órgãos eleitos de dois anos, bebendo os seus membros, ser reeleito se não houver incumprimento estatutário ou da Lei Geral da República.
  2. Qualquer associado sujeito a processo na associação com parecer desfavorável e/ou durante a sua dependência não poderá fazer parte de nenhuma lista destinada a ocupar cargos na associação.

Artigo 13º

Eleição

A forma da designação de titulares dos órgãos da APPC é a eleição.

Artigo 14º

Das listas

1. A eleição dos órgãos será feita por listas integradas unicamente por associados efetivos no gozo de todos os direitos estatutários.

2. Devem ser asseguradas iguais oportunidades a todas as listas concorrentes, devendo constituir-se, para fiscalizar eleição, uma comissão eleitoral integrando Mesa da Assembleia geral e dois delegados de cada uma das listas.

Artigo 15º

Perda de mandato

  1. O mandato pode terminar por deliberação da Assembleia Geral convocada expressamente para o efeito, Com o voto favorável de três quartos dos associados efectivos presentes.
  2. Assembleia Geral que destitui os órgãos da Associação deve eleger uma comissão Adhoc que Substitua os órgãos destituídos até às eleições que se devem realizar no prazo máximo de 90 dias.

Artigo 16º

Atribuições e constituição da Assembleia Geral

  1. A Assembleia Geral é o órgão máximo deliberativo da Associação e é constituída por todos os associados efetivos no gozo dos seus direitos estatutários.
  2. A Mesa da Assembleia geral é constituída por um um presidente, um secretário e um suplente.

Artigo 17º

Reuniões da Assembleia Geral

A Assembleia Geral reunirá ordinária entre duas vezes por ano, para apreciar orçamentos e planos de atividade e o trabalho exercido em geral pela direcção e pelo Conselho fiscal. Assembleia Geral reunirá extraordinariamente por iniciativa do presidente da mesa ou quando lhe seja requerido pelos outros órgãos da APPC, ou por um quinto do número global de associados com direito a voto, não podendo deliberar, nestes casos, sem presença de pelo menos dois terços dos associados que a convocaram, quero na primeira, quer na segunda convocação.

Artigo 18º

Convocatória da Assembleia Geral

Assembleia Geral convocada pelo presidente da Mesa ou pelo secretário que o substitua, Por meio de aviso postal, expedindo para cada um dos associados com uma antecedência mínima de 10 dias, devendo a convocatória indicar o dia, a hora e o local da reunião, bem como a ordem de trabalhos.

Artigo 19º

Quorum da Assembleia Geral

  1. A Assembleia não pode deliberar, na primeira convocatória, sem a presença de pelo menos metade dos seus associados.
  2. A Assembleia reunirá à hora marcada com a presença de metade dos associados, No pleno gozo dos seus direitos ou meia hora depois com qualquer número de presentes.

Artigo 20º

Deliberações

  1. As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes.
  2. As deliberações sobre alteração de estatutos, dissolução da Associação e destituição dos titulares dos órgãos da Associação requerem maioria qualificada, conforme dispõe o artigo 15º, nº1, 28º e 27º destes estatutos.
  3. A Assembleia geral só pode deliberar sobre os assuntos constantes da ordem trabalhos.
  4. Será lavrada ata da reunião, assinada pelos membros da mesa que presidirem à mesma.

Artigo artigo 21º

Competência da Assembleia Geral

Compete especialmente à Assembleia geral:

  1. Discutir e votar anualmente nos relatórios de gerência da direcção, os pareceres do Conselho fiscal e os orçamentos propostos pela direcção;
  2. Fixar a importância das contribuições dos diferentes associados da Associação;
  3. Autorizar a Direção a contrair empréstimos e a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis;
  4. Aprovar o regulamento interno;
  5. Aprovar o código de ética;
  6. Aprovar anualmente um plano de actividades da APPC;
  7. Aprovar acordos, parcerias, protocolos e outras formas de cooperação a nível nacional e/ou internacional;
  8. Dissolver a associação.

Artigo 22º

Da direção – composição

A direção é composta por três elementos, um presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e um suplente.

Artigo 23º

Da direção – atribuições e funcionamento

  1. A Direção é o órgão representativo da Associação, em todos os seus atos e contratos, obrigando-se esta com assinatura de dois dos seus membros, presidente e o tesoureiro.
  2. Compete a direção fazer um plano e Orçamento anuais, bem como gestão corrente da Associação, para o que reunirá, sempre que o considere necessário, por convocatória do presidente ou de qualquer dos membros da direção.
  3. Proceder à admissão de novos sócios.
  4. Compete também à direção:

a) Promover a divulgação da psicoterapia corporal, através da organização de conferências, Jornadas e seminários de sensibilização;

b) Recolher as candidaturas à formação de terapeutas e organizar os processos de apreciação;

c) Avaliar e selecionar os candidatos à formação de terapeutas;

d) Apreciar programas e escolher formadores disponíveis para a formação de terapeutas;

e) Dar parecer, no prazo máximo de 30 dias, sobre a validade da formação e da atividade profissional desenvolvida, apresentada pelos candidatos à categoria de sócio da APPC;

f) Manter atualizado e divulgar o regulamento interno;

g) divulgar o Código de Ética e encaminhar os casos remetidos pelos sócios para o comité de ética;

h) A direção deverá reunir pela Comissão Científica de modo a manter um elevado nível de formação científica e de exercício profissional dos sócios, relativamente aos pontos tratados nas alíneas c), d), e), e g).

5. a direção pode decidida por maioria simples, desde que esteja presente na maioria dos membros. Nas deliberações conjuntas com as comissões especializadas, deverão estar presentes, pelo menos 2/3 do total de membros de cada um dos órgãos. Caso não se verifique consenso, proceder-se-á uma votação. Se mesmo assim não for possível decidir sobre o assunto, O presidente da Direção exercerá o  voto de qualidade.

6. Será lavrada Ata das reuniões da direção e das reuniões conjuntas.

Artigo 24º

Do Conselho fiscal – composição

O Conselho fiscal é composto por três membros, um presidente um secretário, um vogal e um suplente.

Artigo 25º

Do Conselho fiscal – atribuições e funcionamento

  1. Compete especialmente ao Conselho fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório de gestão e o orçamento apresentado pela direcção;

b) Fiscalizar os atos da direção e de toda a contabilidade da Associação;

c) lLavrar atas das reuniões efectuadas.

2. O Conselho fiscal reunirá duas vezes por ano, para apreciação de compras e verificação ordinária, e extraordinária, sempre que necessário.

3. O conselho fiscal pode deliberar por maioria simples, desde que esteja presente a maioria dos seus membros.

Artigo 26º

Comissões especializadas – composição, duração e competência

  1. são propostas pela direcção e/ou associados efetivos, à assembleia Geral, tanto em número, até ao máximo de sete, como designação e composição.
  2. Terão mandatos bi anuais se a direcção e/ou associados efetivos não propuserem a sua extinção, modificação ou composição à Assembleia geral.
  3. Competências:

a) Apreciar e decidir das matérias propostas pela direcção e associados efetivos, por maioria simples da totalidade dos seus membros;

b) elaborar relatórios e pareceres em matérias específicas e atas das suas reuniões.

Artigo 27º

Dissolução da Associação

A deliberação de dissolução da associação só pode ser tomada em Assembleia geral, convocada para o efeito, com o voto favorável de 3/4 da totalidade dos associados, No pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 28º

Alteração dos estatutos

A alteração dos estatutos só pode ser decidida em Assembleia geral, convocada para o efeito, com o voto favorável de3/4 dos associados efectivos presentes, no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 29º

Filiações

  1. A APPC, poderá filiar-se ou federar-se outras associações ou organizações nacionais ou estrangeiras desde que tal facilite o cumprimento dos seus objetivos iniciais.
  2. A decisão consignada no número 1 deverá ser proposta pela direcção em exercício, depois de ouvida a Comissão institucional e aprovada em Assembleia geral extraordinária em que estejam presentes a maioria dos associados efectivos, e a decisão deverá ser aprovada por 2/3 dos associados presentes.
  3. Em todos os casos, a APPC manterá sua autonomia e a possibilidade de em Assembleia geral equivalente, desfazer os vínculos acima referidos.

Artigo 30º

Das faltas injustificadas

  1. qualquer um dos membros dos órgãos eleitos não pode faltar mais do que três vezes sem justificação válida, sob pena de perda automática do seu cargo..
  2. O cumprimento do total das faltas injustificadas de membro que não sejam o presidente do órgão, elevarão automaticamente os suplentes a ocupar o cargo vago até ao fim do presente mandato, devendo a direção propor novo suplente à Assembleia geral.
  3. 3. Se o cargo de presidente de um órgão ficar vago por faltas injustificadas, será o secretário a ocupar o cargo até à próxima Assembleia geral.

Artigo 31º

Suplentes

Os suplentes eleitos nas listagens, suprirão os cargos hierarquicamente acima, deixados vagos nos órgãos em que se encontram exceto nos casos de vacatura dos cargos de Presidente.

Artigo 32º

Casos omissos

Os casos omissos serão regulados em Assembleia Geral nos termos da Lei Geral.